Condições Gerais e Termos de Utilização

As presentes condições regulam a utilização do sítio https://seixasefilhos.com e as relações pré-contratuais estabelecidas através dele com a Seixas & Filhos, Lda., NIPC 514117591. A utilização do sítio implica a aceitação integral destas condições.

Os conteúdos apresentados neste sítio, incluindo imagens de obras e descrições técnicas, têm carácter informativo e não constituem proposta contratual. Qualquer fornecimento depende de orçamento escrito, aceite pelo cliente, onde constam o objeto, o preço, os prazos e as condições de pagamento.

Salvo indicação em contrário, os orçamentos são válidos por 30 dias e os preços são apresentados em euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Os prazos de produção e montagem são estimados na proposta e podem ser ajustados por factos não imputáveis à empresa, designadamente condições climatéricas, licenciamento, acessos ao local da obra ou alterações solicitadas pelo cliente.

São aplicáveis as garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021 (consumidores) e no Código Civil, nomeadamente os prazos de garantia aplicáveis a imóveis e a elementos construtivos. Excluem-se defeitos resultantes de uso indevido, alterações executadas por terceiros ou falta de manutenção.

Todos os conteúdos deste sítio — marca, logótipo, textos, fotografias de obras e desenhos técnicos — são propriedade da Seixas & Filhos, Lda. ou utilizados mediante autorização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.

A empresa procura manter a informação atualizada e correta, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, interrupções de serviço ou danos decorrentes da utilização do sítio ou de sítios de terceiros ligados a partir deste.

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, e sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa aplicáveis a consumidores, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.