Legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: janeiro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Seixas & Filhos, Lda., pessoa coletiva n.º 514117591, com sede em Parque Industrial do Seixal — Praceta dos Caldeireiros, 79 e 80, 2840-587 Aldeia de Paio Pires, Portugal.

Contactos para questões de privacidade: info@seixasefilhos.com ou +351 21 224 2187.

2. Dados recolhidos e finalidades

Tratamos apenas os dados que nos fornece voluntariamente:

  • Formulário de contacto/orçamento: nome, e-mail, telefone, tipo de projeto e o conteúdo da mensagem. Finalidade: responder ao pedido, elaborar orçamento e gerir a relação pré-contratual.
  • Contacto direto por e-mail ou telefone: dados de identificação e contacto que nos transmita.

Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis. Não recolhemos categorias especiais de dados.

3. Fundamento de licitude

O tratamento assenta nas diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), no consentimento prestado ao submeter o formulário (al. a)) e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais fiscais e contabilísticas (al. c)).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Este sítio não utiliza cookies de publicidade, de rastreio ou de terceiros, nem ferramentas de analítica que criem perfis de navegação. Por esse motivo, e nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, não é exibido qualquer banner de consentimento de cookies.

São utilizados unicamente recursos estritamente necessários ao funcionamento e à apresentação das páginas, incluindo o carregamento de tipos de letra a partir do serviço Google Fonts, que pode processar o endereço IP do visitante para servir o ficheiro. Não é instalado qualquer cookie por esse serviço.

5. Destinatários e transferências

Os dados são tratados internamente pelas equipas comercial e técnica. Podem ser comunicados a subcontratantes de alojamento, correio eletrónico e contabilidade, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing. Não são efetuadas transferências para países terceiros sem garantias adequadas.

6. Prazos de conservação

Pedidos de orçamento sem seguimento: até 2 anos após o último contacto. Dados associados a contratos celebrados: 10 anos, por imposição fiscal e contabilística. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular dos dados

Pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Basta escrever para info@seixasefilhos.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlo de acessos e minimização dos dados recolhidos, para proteger os dados contra destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.